Processo Legislativo

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Processo físico

RQC/0025.7/2003

Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de cento e vinte dias, promover a apuração de possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC. ===================================== Ato da Presidência n. 036-DP/03 - Constitui Ato da Presidência n. 008-DP/04 - Prorroga Ato da Presidência n. 017-DP/04 - Prorroga

Entrada
13/08/2003
Autoria
Bancada do PT e outros
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

RQC/0027.9/2003

Requer a constituição de Fórum Permanente para analisar a atual situação da saúde pública em Criciúma. ======================================== Ato da Presidência n.038-DP/2003 - Constitui *RECONSTITUÍDO*

Entrada
13/08/2003
Autoria
Ronaldo Benedet e outros
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MPV/00111/2003

Institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico - REVIGORAR -, e estabelece outras providências.

Entrada
12/08/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MPV/00112/2003

Concede autorização para contratação de pessoal, por prazo determinado, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão - SSP - , e estabelece outras providências.

Entrada
12/08/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0212.0/2003

Altera dispositivos da Lei n. 3.938, de 1966, que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual. (Conselho Estadual de Contribuintes)

Entrada
12/08/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0213.1/2003

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Polícia Militar de Santa Catarina. ---------------------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE, através do RQS/0895/03

Entrada
12/08/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0214.2/2003

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Administração do Porto de São Francisco do Sul.

Entrada
12/08/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0215.3/2003

Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo de Melhoria da Polícia Militar. (R$ 728.782,00) ----------------------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE, através do RQS/0894/03

Entrada
12/08/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0216.4/2003

Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Secretaria de Estado da Agricultura e Política Rural. (R$ 3.214.200,00)

Entrada
12/08/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0217.5/2003

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Blumenau. (regularização cartorária do imóvel)

Entrada
12/08/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada