Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0127.4/2003

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Tubarão. (ampliação da Escola de Ensino Básico Lino Pessoa)

Entrada
28/05/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0128.5/2003

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Capinzal. (construção de um ginásio de esportes)

Entrada
28/05/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0129.6/2003

Isenta de IPVA e de penalidades por infração de trânsito o proprietário de veículo objeto de furto, roubo ou extorsão.

Entrada
28/05/2003
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0130.0/2003

Altera o art. 1º da Lei n. 4.148, de 1968, que declara de utilidade pública o Círculo dos Surdos Mudos de Santa Catarina, em Florianópolis.

Entrada
28/05/2003
Autoria
Celestino Secco
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0131.0/2003

Altera o inciso II do art. 5º da Lei n. 11.398, de 2000, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado à microempresa e à empresa de pequeno porte no campo do ICMS - SIMPLES/SC

Entrada
28/05/2003
Autoria
Antônio Ceron
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0132.1/2003

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de válvulas de segurança de alívio de fluxo nos recipientes destinados à armazenagem de Gás Liqüefeito de Petróleo.

Entrada
28/05/2003
Autoria
José Paulo Serafim
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0133.2/2003

Declara de utilidade pública o Grupo Amigo de Canto Alemão, de Brusque.

Entrada
28/05/2003
Autoria
Paulo Roberto Eccel
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0134.3/2003

Declara de utilidade pública a Câmara Catarinense do Livro, de Florianópolis.

Entrada
28/05/2003
Autoria
Celestino Secco
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0012.0/2003

Altera dispositivos da Lei Complementar n. 243, de 2003, que estabelece nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo. (Procuradoria Geral do Estado) ---------------------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE, através do RQS/893/03 em 14/10/03

Entrada
28/05/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0013.1/2003

Altera dispositivos da Lei Complementar n. 243, de 2003, que estabelece nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo. (EPAGRI)

Entrada
28/05/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver