Processo físico
MPV/00112/2003
Concede autorização para contratação de pessoal, por prazo determinado, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão - SSP - , e estabelece outras providências.
| Entrada | 12/08/2003 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Leitura no Expediente
12/08/2003
Coordenadoria de Expediente
-
Autuado
13/08/2003
Coordenadoria de Expediente
-
À Publicação
13/08/2003
Coordenadoria de Expediente
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/08/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Recebido
13/08/2003
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
13/08/2003
Comissão de Constituição e Justiça
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Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal
18/08/2003
Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL
19/08/2003
Comissão de Constituição e Justiça
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Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
19/08/2003
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/08/2003
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Recebido
19/08/2003
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Divisão de Expediente
19/08/2003
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Recebido
19/08/2003
Coordenadoria de Expediente
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Incluído na Ordem do Dia
19/08/2003
Coordenadoria de Expediente
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Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
19/08/2003
Coordenadoria de Expediente
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Aprovada a Admissibilidade na 57ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CSP
19/08/2003
Coordenadoria de Expediente
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/08/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
20/08/2003
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
20/08/2003
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
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Recebido
20/08/2003
Comissão de Segurança Pública
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Distribuido ao Relator Dep. Wilson Vieira
20/08/2003
Comissão de Segurança Pública
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Parecer FAVORÁVEL
27/08/2003
Comissão de Segurança Pública
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Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
27/08/2003
Comissão de Segurança Pública
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/08/2003
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
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Recebido
27/08/2003
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Divisão de Expediente
27/08/2003
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
-
Recebido
27/08/2003
Coordenadoria de Expediente
-
Transformado em projeto de conversão em lei
27/08/2003
Coordenadoria de Expediente
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/08/2003
Coordenadoria de Expediente
-
Recebido
27/08/2003
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/08/2003
Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
27/08/2003
Comissão de Constituição e Justiça
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Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal
27/08/2003
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/09/2003
Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
03/09/2003
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Divisão de Expediente
03/09/2003
Coordenadoria das Comissões
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Recebido
03/09/2003
Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
03/09/2003
Coordenadoria de Expediente
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Incluído na Ordem do Dia
03/09/2003
Coordenadoria de Expediente
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Discussão e Votação em Turno ÚNICO
03/09/2003
Coordenadoria de Expediente
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Aprovado na 64ª Sessão Ordinária
03/09/2003
Coordenadoria de Expediente
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Transformado na Lei n° 12.645/03
04/09/2003
Coordenadoria de Expediente
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Diário da Assembléia n° 5.157/03
04/09/2003
Coordenadoria de Expediente
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Diário Oficial n° 17.232/03
05/09/2003
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Divisão de Documentação
30/09/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Recebido
30/09/2003
Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
30/09/2003
Coordenadoria de Documentação