Processo físico

MPV/00112/2003

Concede autorização para contratação de pessoal, por prazo determinado, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão - SSP - , e estabelece outras providências.

Entrada 12/08/2003
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Medida Provisória
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    12/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    13/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/08/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/08/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/08/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

    18/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    19/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    19/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/08/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    19/08/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    19/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 57ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CSP

    19/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/08/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/08/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    20/08/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    20/08/2003

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Wilson Vieira

    20/08/2003

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer FAVORÁVEL

    27/08/2003

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    27/08/2003

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/08/2003

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/08/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    27/08/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em projeto de conversão em lei

    27/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/08/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/08/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

    27/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/09/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    03/09/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    03/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    03/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    03/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 64ª Sessão Ordinária

    03/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 12.645/03

    04/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n° 5.157/03

    04/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.232/03

    05/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    30/09/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/09/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/09/2003

    Coordenadoria de Documentação