Processo físico

PEC/0007.5/2003

Acrescenta o Capítulo IX ao Título IX da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Entrada 06/08/2003
Autoria Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Procedência Legislativo
Tipo Proposta de Emenda à Constituição
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    06/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    07/08/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/08/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/08/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/08/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    08/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    12/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal

    12/08/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    09/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/09/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    09/09/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    10/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    10/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 67ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ

    10/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/09/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/09/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/09/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    11/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    23/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    23/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/09/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/09/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    24/09/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    25/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    30/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 75ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, votos Não e Abstenções

    30/09/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária

    14/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    15/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 80ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    15/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    15/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Resultou na Emenda Constitucional n. 35/03

    21/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n° 5.185

    21/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.266

    23/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    21/11/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    21/11/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    21/11/2003

    Coordenadoria de Documentação