Leitura no Expediente

24/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/06/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet

25/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer CONTRÁRIO do(a) Dep. Ronaldo Benedet

14/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. Joares Ponticelli

28/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

14/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

14/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

15/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

15/10/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor através do OF/245/03 - Parecer CONTRÁRIO da CCJ

16/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

21/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Convertido no Anteprojeto de Lei nº 015/03

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

06/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

06/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Mauro Mariani

11/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Mauro Mariani FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

19/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

19/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

19/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

20/11/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

28/04/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

29/04/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

29/04/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

29/04/2004

Coordenadoria de Documentação