Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0057.7/2003

Institui o Programa Catarinense de Indução para o Desenvolvimento Sustentável por meio da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Entrada
15/04/2003
Autoria
Joares Ponticelli
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0058.8/2003

Altera a Lei n. 1.162, de 1993, que dispõe sobre a gratuidade do transporte intermunicipal às pessoas deficientes. Reconstituído

Entrada
15/04/2003
Autoria
Rogério Mendonça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0059.9/2003

Altera dispositivos da Lei n. 12.563, de 2003, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2003.

Entrada
15/04/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0060.2/2003

Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo de Melhoria da Polícia Militar.

Entrada
15/04/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0061.3/2003

Autoriza a abertura de crédito especial e aprova o orçamento do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público.

Entrada
15/04/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0010.9/2003

Dispõe sobre os critérios de distribuição da parcela de receita do ICMS pertencente aos municípios, de que tratam os incisos I e II do § 3º do art. 133 da Constituição Estadual e adota outras providências. ( ICMS ecológico ) ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007 *RECONSTITUÍDO*

Entrada
15/04/2003
Autoria
Francisco de Assis
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0011.0/2003

Cria Comandos de Policiamento na Polícia Militar de Santa Catarina e estabelece outras providências. Emenda Modificativa

Entrada
15/04/2003
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PRS/0006.7/2003

Revigora disposições e adota outras providências. (Resolução DP n. 079/2002)

Entrada
15/04/2003
Autoria
Mesa Diretora
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RQC/0010.0/2003

Requer a constituição de Fórum Permanente para discutir e avaliar o Sistema de Previdência Estadual de Santa Catarina. ====================================== Ato da Presidência n.017-DP/2003 - Constitui *RECONSTITUÍDO*

Entrada
15/04/2003
Autoria
Celestino Secco
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0011.0/2003

Encaminha cópia do Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Tribunal de Justiça e do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, do exercício de 2003.

Entrada
12/04/2003
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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