Leitura no Expediente

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

26/06/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

26/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/06/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/06/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

30/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer CONTRÁRIO

12/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

12/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

12/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

13/08/2003

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Genésio Goulart

19/08/2003

Comissão de Saúde

Parecer FAVORÁVEL

26/08/2003

Comissão de Saúde

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

02/09/2003

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/09/2003

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

03/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

03/09/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

03/09/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer FAVORÁVEL

09/09/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

10/09/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/09/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

10/09/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

10/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 69ª Sessão Ordinária

11/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/09/2003

Coordenadoria de Expediente

69ª Sessão Ordinária encerrada

16/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 70ª Sessão Ordinária

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para Ordem do Dia 75ª Sessão Ordinária

25/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

30/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 75ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

30/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 78ª Sessão Ordinária - Providencie-se

09/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

16/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.700/2003

03/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.272

05/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

17/11/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/11/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/11/2003

Coordenadoria de Documentação