Processo Legislativo

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Processo físico

PEC/0001.0/2004

Altera o caput do art. 46 e seu § 3º, da Constituição do Estado de Santa Catarina. (reuniões da Assembléia Legislativa) Subemenda Substitutiva Global

Entrada
11/03/2004
Autoria
Bancada do PT
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Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0081.7/2004

Dispõe sobre a necessidade de comprovação de quitação por parte das empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Estado de Santa Catarina, dos encargos sociais e trabalhistas no caso que menciona e adota outras providências.

Entrada
11/03/2004
Autoria
Rogério Mendonça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0082.8/2004

Denomina Pedro Moser a Rodovia SC-491, trecho compreendido entre a localidade de Dalbérgia e o Município de José Boiteux.

Entrada
11/03/2004
Autoria
Rogério Mendonça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0083.9/2004

Revoga o art. 2º da Lei n. 12.927, de 2004, que autoriza o Governo do Estado a prestar aval para a CASAN, junto a Caixa Econômica Federal.

Entrada
11/03/2004
Autoria
Luiz Eduardo Cherem
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0084.0/2004

Anexa ao Município de Arroio Trinta parte da comunidade de Linha Setti.

Entrada
11/03/2004
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0085.0/2004

Denomina Mario Krutzsch, o Centro de Educação de Jovens e Adultos, de Jaraguá do Sul.

Entrada
11/03/2004
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0086.1/2004

Denomina Escola de Ensino Médio Macário Borba, a Escola Jovem no Município de Sombrio.

Entrada
11/03/2004
Autoria
Ronaldo Benedet
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0087.2/2004

Inclui o mel na merenda escolar.

Entrada
11/03/2004
Autoria
Romildo Titon
Setor atual
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0088.3/2004

Declara de utilidade pública a APAE de Araquari. Emenda à Redação Final

Entrada
11/03/2004
Autoria
Simone Schramm
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0089.4/2004

Proíbe o consumo de cigarros em quaisquer recintos das escolas públicas ou privadas de 1º ou 2º grau no Estado de Santa Catarina. Emenda Substitutiva Global

Entrada
11/03/2004
Autoria
Simone Schramm
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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