Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0383.7/2004

Fica criado o Cadastro Estadual de Foragidos e adota outras providências.

Entrada
26/10/2004
Autoria
Jorginho Mello
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0384.8/2004

Cria a certidão negativa de violação aos direitos do consumidor e adota outras providências.

Entrada
26/10/2004
Autoria
Jorginho Mello
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0386.0/2004

Assegura a gratuidade na emissão da carteira de identidade àqueles que em decorrência de haverem se alfabetizado, solicitarem segunda via.

Entrada
26/10/2004
Autoria
Jorginho Mello
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0387.0/2004

Regulamenta o uso e fabricação das cercas elétricas.

Entrada
26/10/2004
Autoria
Jorginho Mello
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0378.0/2004

Veda a cobrança, pelas concessionárias de telefonia, das tarifas de assinatura básica, e adota outras providências.

Entrada
21/10/2004
Autoria
Paulo Roberto Eccel
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0379.0/2004

Institui a obrigatoriedade de execução orquestrada, cantada e com caracteres, do Hino Nacional e o Hino de Santa Catarina na abertura, fechamento ou horário pré-fixado, das programações de Rádios AM, FM, TV abertas e TV a cabo.

Entrada
21/10/2004
Autoria
Lício Mauro da Silveira
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0063.1/2004

Encaminha os Relatórios da Gestão Fiscal - Versões Simplificadas, referentes ao mês de agosto de 2004.

Entrada
20/10/2004
Autoria
Secretaria de Estado da Fazenda
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0366.6/2004

Declara de utilidade pública o Instituto Tênis, de Florianópolis.

Entrada
20/10/2004
Autoria
Jorginho Mello
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0367.7/2004

Declara de utilidade pública a Fundação Universidade do Contestado - UnC -, do Município de Mafra.

Entrada
20/10/2004
Autoria
Mauro Mariani
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0368.8/2004

Autoriza a Secretaria Estadual da Educação afixar nas salas de aula avisos com telefones para os alunos denunciarem qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra menores.

Entrada
20/10/2004
Autoria
Odete de Jesus
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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