Autuado

12/01/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.368, de 15/01/2005

12/01/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/01/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/01/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/01/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/01/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Júlio Garcia

19/01/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Júlio Garcia

19/01/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Julio Garcia

Recebido

19/01/2005

Gabinete Dep. Julio Garcia

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/02/2005

Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/02/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Dep. João Henrique Blasi por abdicação do Relator indicado

02/02/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

02/02/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

02/02/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/02/2005

Coordenadoria de Expediente Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/02/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

11/02/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

11/02/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

11/02/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

11/02/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

11/02/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Substitutiva Global

11/02/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

11/02/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/02/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

11/02/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/02/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

11/02/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

11/02/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

11/02/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

11/02/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

11/02/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

17/02/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.335/2005

28/02/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.587

28/02/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

09/03/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/03/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/03/2005

Coordenadoria de Documentação

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.390, de 03/03/05

11/02/2005

Coordenadoria de Documentação