Processo físico
Declara de utilidade pública o PROVITA - Projeto Vida Itapema, com sede e foro no Município e Comarca de Itapema.
Processo físico
Declara de utilidade pública o Clube da Lady do Brasil da cidade de Lages.
Processo físico
Institui o Serviço Auxiliar Temporário na Polícia Militar.
Processo físico
Altera dispositivo da Lei Complementar n. 284, de 28 de fevereiro de 2005, que estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Estadual e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo. (CIDASC - Zootecnista)
Processo físico
Cria na estrutura organizacional do Ministério Público, como Órgão Auxiliar, a Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, em consonância com as disposições do art. 130-A, § 5º, da Constituição da República, criadas pela Emenda Constitucional n. 045/2004.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Flor da Serra, do Município de Joaçaba.
Processo físico
Dispõe sobre o apoio a iniciativas de comercialização direta entre agricultores familiares e consumidores.
Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se incluir na grade curricular do ensino fundamental das escolas públicas estaduais, noções básicas de turismo.
Processo físico
Requer a constituição de Fórum Permanente para discussão da crise da rizicultura catarinense. ------------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n. 019-DP/2005 - Constitui *RECONSTITUÍDO*
Processo físico
Solicita licença para o Governador do Estado ausentar-se do País. (entre os dias 05 e 12 de junho)