Leitura no Expediente

09/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

10/08/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.461, de 09/08/05

10/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/08/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/08/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/08/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

10/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco

10/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

Recebido

10/08/2005

Gabinete Dep. Celestino Secco

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/08/2005

Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL

16/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

16/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

16/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/08/2005

-

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/10/2005

- Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

04/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Onofre Santo Agostini

04/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

04/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Recebido

04/10/2005

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/11/2005

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/11/2005

-

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/12/2005

- Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

13/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Paulo Roberto Eccel

13/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)

13/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

13/12/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

13/12/2005

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

30/03/2006

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/03/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

30/03/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

30/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Requerido regime de Prioridade através do RQS/0145.6/06

13/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

11/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

11/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 61ª Sessão Ordinária

11/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

12/07/2006

Coordenadoria de Expediente

62ª Sessão Ordinária encerrada

12/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

12/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 63ª Sessão Ordinária

12/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

23ª Sessão Extraordinária encerrada

25/07/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

01/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 66ª Sessão Ordinária

01/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

01/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

01/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

01/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

01/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

01/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 396/06

10/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.627, de 08/08/06

01/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Promulgada n. 13.840/2006

04/09/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário da Assembléia n. 5.634, de 06/09/06

06/09/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.17.963, de 11/09/06

14/09/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

22/09/2006

Coordenadoria de Expediente

Recebido

22/09/2006

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação

Arquivado

22/09/2006

Coordenadoria de Documentação