Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0192.2/2005

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Campos Novos. (construção do Presídio Regional)

Entrada
14/06/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0193.3/2005

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Catanduvas. (construção da sede Microrregional do Corpo de Bombeiros Militar)

Entrada
14/06/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0194.4/2005

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Ituporanga. (ampliação da EEB. Aleixo Dellagiustina)

Entrada
14/06/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0195.5/2005

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Jaraguá do Sul. (Polícia Militar - estande de tiro e teatro de operações)

Entrada
14/06/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0196.6/2005

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Lauro Müller. (regularização da ocupação pela E.E.F. Professor José Heleodoro Barreto Júnior)

Entrada
14/06/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0197.7/2005

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Painel. (construção de uma Delegacia de Polícia)

Entrada
14/06/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
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Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0198.8/2005

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Presidente Getúlio. (construção de um Quartel da Polícia Militar)

Entrada
14/06/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0199.9/2005

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de São Lourenço d'Oeste. (construção de um ginásio de esportes)

Entrada
14/06/2005
Autoria
Governador do Estado
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Processo físico

PL./0200.7/2005

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Vidal Ramos. (construção de uma quadra aberta na E.E.F. João Alberto Schmidt)

Entrada
14/06/2005
Autoria
Governador do Estado
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Processo físico

PL./0201.8/2005

Altera o § 1º do art. 6º da Lei n. 12.470, de 11 de dezembro de 2002. (contratação temporária e prestação de serviço voluntário na atividade de salvamento aquático)

Entrada
14/06/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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