Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0182.0/2005

Autoriza a doação de imóvel no Município de Joinville. (regularização da ocupação pelo Ginásio de Esportes Ivan Rodrigues)

Entrada
14/06/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0183.1/2005

Autoriza a doação de imóveis no Município de Meleiro. (regularização das ocupações pela E.E.F. Sanga Grande e pela E.E.B. Alexandre Rocha)

Entrada
14/06/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0184.2/2005

Autoriza a doação de imóvel no Município de São Miguel d'Oeste. (regularização da ocupação pelo Município)

Entrada
14/06/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0185.3/2005

Autoriza a reversão de imóvel no Município de Ibirama.

Entrada
14/06/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0186.4/2005

Autoriza a reversão de imóvel no Município de Painel.

Entrada
14/06/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
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Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0187.5/2005

Autoriza a reversão de imóvel no Município de Painel.

Entrada
14/06/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0188.6/2005

Autoriza a reversão de imóvel no Município de São Lourenço do Oeste e estabelece outras providências.

Entrada
14/06/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
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Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0189.7/2005

Altera dispositivo da Lei n. 8.542, de 1992, que autoriza a doação de imóvel no Município de Itapoá.

Entrada
14/06/2005
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Governador do Estado
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Processo físico

PL./0190.0/2005

Altera dispositivo da Lei n. 12.978, de 2004, que autoriza a doação de imóvel no Município de Maravilha.

Entrada
14/06/2005
Autoria
Governador do Estado
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Processo físico

PL./0191.1/2005

Revoga a Lei n. 13.266, de 2005, que autoriza a reversão de imóvel no Município de Taió.

Entrada
14/06/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
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