Leitura no Expediente

09/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

10/08/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.461, de 09/08/05

10/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/08/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/08/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/08/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

10/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

10/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

16/08/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/08/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

16/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

16/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/08/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

16/08/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

16/08/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ana Paula Lima

16/08/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

16/08/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

19/08/2005

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

30/08/2005

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

30/08/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL

30/08/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

31/08/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

31/08/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

31/08/2005

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/08/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

01/09/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

01/09/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

05/09/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

05/09/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

13/09/2005

-

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

27/09/2005

- Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

27/09/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL

27/09/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/10/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

19/10/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/10/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/10/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

20/10/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

25/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 83ª Sessão Ordinária

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/702/05

07/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.503, de 03/11/05

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.583/2005

29/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.770, de 29/11/05

07/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

09/12/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/12/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/12/2005

Coordenadoria de Documentação