Processo físico
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2004-2007. (Segurança Pública - trabalho prisional)
Processo físico
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina a promover a reorganização administrativa, técnica e societária da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., dispõe sobre o Acordo de Acionistas e sobre o Contrato de Gestão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC - e adota outras providências.
Processo físico
Cria o Fundo de Melhoria do Terminal Rodoviário Rita Maria - FUMTRM - e estabelece outras providências.
Processo físico
Concede anistia parcial de multa por descumprimento da legislação tributária estadual.
Processo físico
Cria a taxa de vigilância sanitária animal e adota outras providências.
Processo físico
Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Aurora. (instalação da sede do 7º Pelotão de Polícia de Proteção Ambiental)
Processo físico
Dispõe sobre a organização, estruturação e funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina - AGESC -, de que trata o parágrafo único do art. 86 da Lei Complementar n. 284, de 28 de fevereiro de 2005.
Processo físico
Dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado, por empresas concessionárias de serviço público, por empresas privadas ou por particulares, e estabelece outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre a instituição de estabelecimento penal e estabelece outras providências. (Penitenciária Industrial de Joinville)
Processo físico
Encaminha o Relatório de Atividades da Fundação de Estudos Superiores de Administração e Gerência - Fundação ESAG, de Florianópolis, referente ao exercício de 2004.