Leitura no Expediente

06/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

09/09/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.476, de 08/09/05

09/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/09/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/09/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/09/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

12/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

12/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

27/09/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/09/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

27/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

27/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/09/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

27/09/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

27/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

27/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

27/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

27/09/2005

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

19/10/2005

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

20/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

20/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

20/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/10/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

20/10/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/10/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/10/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/10/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

25/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/10/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/10/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

25/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

25/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

28/10/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/10/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

08/11/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

10/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária

10/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 88ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/731/05

24/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.516, de 29/11/05

16/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.602/2005

05/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.774, de 05/12/2005

05/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

09/01/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/01/2006

Coordenadoria de Documentação