Processo físico
Autoriza a doação de imóveis no Município de Rio Negrinho. (regularização da ocupação dos imóveis)
| Entrada | 06/09/2005 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
06/09/2005
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/09/2005
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.476, de 08/09/05
09/09/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/09/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/09/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/09/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello
12/09/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello
12/09/2005
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello
Recebido
20/09/2005
Gabinete Dep. Jorginho Mello
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2005
Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/09/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL
20/09/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/09/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/09/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/09/2005
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/09/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/09/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/09/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus
20/09/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus
20/09/2005
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Recebido
20/09/2005
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
28/09/2005
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
28/09/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL
28/09/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/09/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
28/09/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/09/2005
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/09/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
28/09/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
28/09/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Sérgio Godinho
28/09/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sérgio Godinho
28/09/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Sérgio Godinho
Recebido
28/09/2005
Gabinete Dep. Sérgio Godinho
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
18/11/2005
Gabinete Dep. Sérgio Godinho Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
18/11/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Sérgio Godinho FAVORÁVEL
18/11/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/11/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/11/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/11/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
22/11/2005
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
23/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
23/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
23/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
23/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 39ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
23/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Oficio GP/DP 785/05
29/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.515, de 28/11/05
23/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 13.599/2005
05/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 17.774, de 05/12/2005
05/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
09/01/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/01/2006
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/01/2006
Coordenadoria de Documentação