Processo físico
Autoriza a doação de imóveis no Município de Rio Negrinho. (regularização da ocupação dos imóveis)
Processo físico
Autoriza a doação de imóvel no Município de São Miguel d'Oeste. (regularização da ocupação do imóvel)
Processo físico
Autoriza a permuta de imóvel no Município de Saudades. (construção de um ginásio de esportes)
Processo físico
Autoriza a reversão de imóvel no Município de São Pedro de Alcântara.
Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos farmacêuticos e drogarias afixarem cartaz para esclarecer as hipóteses de substituição de medicamento prescrito por médico. --------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi apensado a este processo o PL./0403.5/05 - Dep. Cesar Souza
Processo físico
Institui a Gratificação de Serviços de Transportes para os servidores do Departamento de Transportes e Terminais - DETER - e estabelece outras providências.
Processo físico
Institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina - "Santa Catarina Saúde" e estabelece outras providências.
Processo físico
Incorpora o abono previsto na Lei n. 12.667, de 2003, reajusta valores de gratificações previstas na Lei n. 1.139, de 1992, e estabelece outras providências. (Magistério Público Estadual)
Processo físico
Altera dispositivo da Lei Complementar n. 260, de 2004, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e do art. 21, § 2º da Constituição do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. (profissionais de saúde)
Processo físico
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 284, de 2005, que estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Estadual e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo. (Coordenação e Articulação das Ações de Governo e Atos do Processo Legislativo)