Leitura no Expediente

27/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

07/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação - D.A. n. 5.504, de 04/11/05

07/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/11/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/11/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

07/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

07/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Recebido

07/11/2005

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/11/2005

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Vânio dos Santos

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Recebido

22/11/2005

Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/11/2005

Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Vânio dos Santos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

29/11/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

29/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

29/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Ceron

29/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Ceron

Recebido

29/11/2005

Gabinete Dep. Antônio Ceron

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

30/11/2005

Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

30/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

30/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Vistas ao Dep. Odete de Jesus

30/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

30/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

30/11/2005

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

30/11/2005

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

30/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

30/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

30/11/2005

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

13/12/2005

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

13/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

13/12/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

13/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 99ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

13/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - - Ofício FP/DP/845/05

15/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.671/2005

28/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.791, de 28/12/2005

28/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

12/01/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

12/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

12/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.526, de 14/12/05

13/12/2005

Coordenadoria de Documentação