Autuado

07/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação - D.A. n. 5.504, de 04/11/05

07/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/11/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/11/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

09/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

09/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

09/11/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/11/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/11/2005

-

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/12/2005

- Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

06/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

06/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/12/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

07/12/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

07/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

07/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Ceron

07/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Ceron

Recebido

07/12/2005

Gabinete Dep. Antônio Ceron

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

13/12/2005

Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL

13/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Aguardando Reunião da Comissão de Finanças e Tributação

13/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

13/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

13/12/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

13/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 99ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 45ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

13/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - - Ofício FP/DP/845/05

15/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.645/2005

27/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.790, de 27/12/2005

27/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

12/01/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

12/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

12/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.526, de 14/12/05

13/12/2005

Coordenadoria de Documentação