Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0338.2/2005

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2004-2007. (construção de obras rodoviárias)

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06/09/2005
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Governador do Estado
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Processo físico

PL./0339.3/2005

Abre crédito suplementar em favor do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - FUNCULTURAL -, Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE - e Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO.

Entrada
06/09/2005
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Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0340.7/2005

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2004-2007, autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo de Desenvolvimento Social e a abertura de crédito suplementar em favor da Assembléia Legislativa do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público e Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina.

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06/09/2005
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Governador do Estado
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Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0341.8/2005

Autoriza a doação de imóveis no Município de Navegantes. (instalação de um centro de recepção à melhor idade)

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06/09/2005
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Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0342.9/2005

Autoriza a reversão de imóvel no Município de Luiz Alves.

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06/09/2005
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Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0343.0/2005

Altera o art. 2º da Lei n. 12.080, de 2001, que autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (Hotel de Trânsito)

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06/09/2005
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Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0344.0/2005

Altera o art. 1º da Lei n. 12.967, de 2004, que autoriza a aquisição de imóvel no Município de Blumenau.

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06/09/2005
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Governador do Estado
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Processo físico

PL./0345.1/2005

Altera dispositivo da Lei n. 13.203, de 2004, que autoriza a doação de imóvel no Município de Blumenau.

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06/09/2005
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Governador do Estado
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Processo físico

PL./0346.2/2005

Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPESC - no Município de São José. (à COHAB para construção de moradias para servidores públicos)

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06/09/2005
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Governador do Estado
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Processo físico

PL./0347.3/2005

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Curitibanos. (construção de um colégio)

Entrada
06/09/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
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Com tramitação encerrada
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