Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empreendimentos emissores de poluentes líquidos instalarem caixa de inspeção.
| Entrada | 08/11/2005 |
|---|---|
| Autoria | Paulo Roberto Eccel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
08/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Publicação - D.A. n. 5.506, de 08/11/05
09/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/11/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/11/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/11/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini
09/11/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini
09/11/2005
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini
Recebido
09/11/2005
Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2005
Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/11/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL
22/11/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/11/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/11/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2005
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/11/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/11/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/11/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron
22/11/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Ceron
22/11/2005
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Ceron
Recebido
22/11/2005
Gabinete Dep. Antônio Ceron
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
23/11/2005
Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
23/11/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL
23/11/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/11/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
23/11/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/11/2005
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/11/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
23/11/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
23/11/2005
Comissão de Turismo
Distribuido ao Relator Dep. Reno Caramori
23/11/2005
Comissão de Turismo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Reno Caramori
23/11/2005
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Reno Caramori
Recebido
23/11/2005
Gabinete Dep. Reno Caramori
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
07/12/2005
Gabinete Dep. Reno Caramori Comissão de Turismo
Recebido
07/12/2005
Comissão de Turismo
Parecer do(a) Dep. Reno Caramori FAVORÁVEL
07/12/2005
Comissão de Turismo
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/12/2005
Comissão de Turismo
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/12/2005
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2005
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/12/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
07/12/2005
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício
07/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
07/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 97ª Sessão Ordinária
07/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
07/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
07/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
07/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
07/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 42ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
07/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
15/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.524, de 12 /12/05
07/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 13.683/2006
10/01/2006
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 17.800, de 10/01/06
10/01/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
27/01/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
27/01/2006
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/01/2006
Coordenadoria de Documentação