Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0348.4/2005

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (Ginásio de Esporte Saul Oliveira - municipalização do desporto)

Entrada
06/09/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0349.5/2005

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Ituporanga. (construção do Quartel do Corpo de Bombeiros)

Entrada
06/09/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0350.9/2005

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Imaruí. (sede de um Centro Temático, a ser implementado pela FATMA em parceria com o Município)

Entrada
06/09/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0351.0/2005

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Porto União. (Ginásio de Esportes Lauro Müller Soares, para prática desportiva)

Entrada
06/09/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0352.0/2005

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (Fundação Nova Vida)

Entrada
06/09/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0353.1/2005

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de São Pedro de Alcântara. (construção da sede do Grupo Catarinense Pró-Hansenianos - GPH)

Entrada
06/09/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0354.2/2005

Autoriza a doação de imóvel no Município de Joaçaba. (Centro Social Urbano - regularização do imóvel)

Entrada
06/09/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0355.3/2005

Autoriza a doação de imóvel no Município de Joaçaba. (regularização da ocupação do imóvel)

Entrada
06/09/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
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Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0356.4/2005

Autoriza a doação de imóvel no Município de Lages. (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional)

Entrada
06/09/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0357.5/2005

Autoriza a doação de imóvel no Município de Porto União. (regularização da ocupação do imóvel)

Entrada
06/09/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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