Processo físico

PL./0445.4/2005

Dispõe sobre o Sistema de Prevenção, Fiscalização, Recuperação e Repressão de Entorpecentes, o Conselho Estadual de Entorpecentes, o Fundo Especial Antidrogas e estabelece outras providências.

Entrada 27/10/2005
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    27/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação - D.A. n. 5.504, de 04/11/05

    07/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/11/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/11/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/11/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

    07/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

    07/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Recebido

    07/11/2005

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/11/2005

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL

    22/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    22/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/11/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    22/11/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    22/11/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

    22/11/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

    22/11/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    22/11/2005

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    30/11/2005

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    30/11/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL

    30/11/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    30/11/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    30/11/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/11/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/11/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    30/11/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    30/11/2005

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

    30/11/2005

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

    30/11/2005

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Recebido

    30/11/2005

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    05/12/2005

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    05/12/2005

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL

    07/12/2005

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/12/2005

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    07/12/2005

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/12/2005

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/12/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    07/12/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno Único

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 42ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    15/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 13.641/2005

    27/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.790, de 27/12/2005

    27/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    12/01/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/01/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/01/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.524, DE 12/12/05

    12/12/2005

    Coordenadoria de Expediente