Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0444.3/2005

Dispõe sobre a prorrogação de contrato por prazo determinado para o Sistema de Atendimento ao Adolescente Infrator.

Entrada
27/10/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0445.4/2005

Dispõe sobre o Sistema de Prevenção, Fiscalização, Recuperação e Repressão de Entorpecentes, o Conselho Estadual de Entorpecentes, o Fundo Especial Antidrogas e estabelece outras providências.

Entrada
27/10/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0446.5/2005

Transforma cargos do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.

Entrada
27/10/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0447.6/2005

Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Mafra. (regularização da atual ocupação do imóvel E.E.B. Hercílio Buch)

Entrada
27/10/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0448.7/2005

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Irati. (instalação da Biblioteca Municipal do Município)

Entrada
27/10/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0449.8/2005

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Ponte Alta. (Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida)

Entrada
27/10/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0450.1/2005

Autoriza a doação de imóvel no Município de Chapecó. (implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e armazenamento da merenda escolar) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- RECONSTITUÍDO, por solicitação do Dep. Vanio dos Santos, através do Of. 334/GDVS/05

Entrada
27/10/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0451.2/2005

Autoriza a doação de imóvel no Município de Palhoça. (instalação de Parque Industrial do Município)

Entrada
27/10/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0452.3/2005

Disciplina o inciso II do art. 4º da Constituição do Estado e estabelece outras providências. (gratuidade de serviços cartorários)

Entrada
27/10/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0453.4/2005

Institui a Gratificação Ambiental para os servidores da Fundação do Meio Ambiente - FATMA.

Entrada
27/10/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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