Leitura no Expediente

17/01/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/01/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.534, de 16/01/06

17/01/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/01/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/01/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/01/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/01/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

17/01/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Celestino Secco

17/01/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

Recebido

18/01/2006

Gabinete Dep. Celestino Secco

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/01/2006

Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/01/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL

24/01/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/01/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

24/01/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/01/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/01/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

24/01/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

24/01/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

24/01/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

24/01/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

24/01/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.539, de 26/01/06

26/01/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

26/01/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

26/01/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção através do Of./0002/06

31/01/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.715/2006

21/02/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.830, de 21/02/06

02/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

14/03/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

14/03/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

14/03/2006

Coordenadoria de Documentação