Processo Legislativo

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Processo físico

OF./0060.9/2005

Encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao 3º trimestre de 2005.

Entrada
09/11/2005
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0461.4/2005

Declara de utilidade pública a Sociedade Itapemense de Beneficência, com sede no Município de Itapema.

Entrada
09/11/2005
Autoria
Sérgio Godinho
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0045.9/2005

Altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
09/11/2005
Autoria
Ministério Público
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/01124/2005

Veto parcial ao PLC/015/05, de procedência Governamental, que institui o Serviço Auxiliar Temporário na Polícia Militar.

Entrada
08/11/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0059.5/2005

Encaminha Relatório de Atividades do MONATRAN - Movimento Nacional de Educação no Trânsito, de Florianópolis, referente ao exercício de 2004.

Entrada
08/11/2005
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0440.0/2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empreendimentos emissores de poluentes líquidos instalarem caixa de inspeção.

Entrada
08/11/2005
Autoria
Paulo Roberto Eccel
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0441.0/2005

Concede o Título de Cidadão Catarinense ao jornalista Marcelo Corrêa Petrelli.

Entrada
08/11/2005
Autoria
Manoel Mota
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0455.6/2005

Dispõe sobre a isenção de ICMS na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiências físicas e seus representantes legais.

Entrada
08/11/2005
Autoria
Antônio Carlos Vieira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0456.7/2005

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Duque de Caxias, com sede no Município de Blumenau.

Entrada
08/11/2005
Autoria
Francisco Küster
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0457.8/2005

Institui o Programa de Recompensa, destinado a estimular a colaboração privada na segurança pública.

Entrada
08/11/2005
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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