Leitura no Expediente

17/01/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/01/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.534, de 16/01/06

17/01/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/01/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/01/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/01/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/01/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Sérgio Godinho

17/01/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Sérgio Godinho

17/01/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sérgio Godinho

Recebido

18/01/2006

Gabinete Dep. Sérgio Godinho

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

31/01/2006

Gabinete Dep. Sérgio Godinho Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/01/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Sérgio Godinho FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

31/01/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. João Henrique Blasi

31/01/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

31/01/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

31/01/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

31/01/2006

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/02/2006

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

14/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

14/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

14/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. João Henrique Blasi

14/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

14/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/02/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

14/02/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/02/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/02/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/02/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 18ª Sessão 1ª Convocação Extra. - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/02/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.548 de 14/02/06

14/02/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/02/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão 1ª Convocação Extra. - Providencie-se

14/02/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção através do Of.015/06

21/02/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.718/2006

02/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.835, de 02/03/06

09/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

16/03/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

16/03/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

16/03/2006

Coordenadoria de Documentação