Processo físico
Dispõe sobre o Corpo Voluntário de Inativos da Segurança Pública do Estado.
| Entrada | 17/01/2006 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.