Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0454.5/2005

Dispõe sobre os Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina que estejam redistribuídos na Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.

Entrada
27/10/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0042.6/2005

Estabelece critérios para o usufruto de licença-prêmio e de licença especial e dá outras providências.

Entrada
27/10/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0043.7/2005

Transforma a estrutura organizacional de que trata o Anexo VI-C da Lei Complementar n. 284, de 2005, e estabelece outras providências. (Saúde)

Entrada
27/10/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0044.8/2005

Acresce dispositivos à Lei Complementar n. 284, de 2005, que estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Estadual e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo. (comercialização de água)

Entrada
27/10/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PRS/0017.0/2005

Dispõe sobre o auxílio-alimentação aos servidores inativos da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
27/10/2005
Autoria
Mesa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PCL/00120/2005

Altera dispositivos da Lei n. 13.335, de 2005, e estabelece outras providências. (SC PARCERIAS S/A)

Entrada
26/10/2005
Autoria
Comissão de Finanças e Tributação
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0430.8/2005

Institui o dia 20 de junho como data comemorativa do Oficial de Justiça no Estado de Santa Catarina.

Entrada
26/10/2005
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0431.9/2005

Declara de utilidade pública a Associação Mantenedora de Apoio à Vida - AMAVI, do Município de Criciúma.

Entrada
26/10/2005
Autoria
Julio Garcia
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0432.0/2005

Dá nova redação ao art. 1º da Lei n. 3.465, de 12 de junho de 1964, que declarou de utilidade pública a Casa da Amizade das Famílias dos Rotarianos de Joinville.

Entrada
26/10/2005
Autoria
José Carlos Vieira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0433.0/2005

Declara de utilidade pública a Sociedade de Assistência Social e Educacional Emanuel - SASEE, de Biguaçu.

Entrada
26/10/2005
Autoria
Narcizo Parisotto
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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