Processo físico

PLC/0013.1/2006

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Departamento de Transportes e Terminais - DETER e estabelece outras providências.

Entrada 17/01/2006
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    17/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.535, de 17/01/06

    17/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/01/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/01/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/01/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/01/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

    17/01/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

    17/01/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Recebido

    27/01/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/02/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/02/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    08/02/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/02/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    08/02/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/02/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    08/02/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    08/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    08/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 14ª Sessão Extraordinária

    08/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    08/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    08/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.546, de 08/02/06

    08/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    08/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    08/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    21/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1376/06

    21/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01376/2006

  • Lido no Expediente

    21/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 5.564, de 21/03/06

    22/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/03/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

    22/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

    22/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Recebido

    28/03/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/03/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    28/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária

    28/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 16ª Sessão Ordinária por 11 votos Sim, 16 votos Não, e 1 Abastenção - Providencie-se

    29/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a manutenção do veto através do ofício n.108/2006

    30/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    05/04/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/04/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/04/2006

    Coordenadoria de Documentação