Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0004.5/2006

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Bom Retiro. (Centro Administrativo)

Entrada
17/01/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0005.6/2006

Autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis. (construção da Escola Profissionalizante Feminina de Capoeiras)

Entrada
17/01/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0006.7/2006

Autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis. (instalação da Escola Profissional Feminina da Agronômica)

Entrada
17/01/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0007.8/2006

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (Associação Recreativa Cultural Esportiva da Agronômica)

Entrada
17/01/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0008.9/2006

Dispõe sobre o Corpo Voluntário de Inativos da Segurança Pública do Estado.

Entrada
17/01/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0001.8/2006

Cria os cargos de Agente de Escolta e Vigilância Prisional, vinculados ao Departamento de Administração Prisional da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão.

Entrada
17/01/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0002.9/2006

Altera dispositivos da Lei n. 6.843, de 1986, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

Entrada
17/01/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0003.0/2006

Modifica o valor de vencimento, incorpora e extingue vantagens pecuniárias dos servidores públicos civis, ativos e inativos, da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo e estabelece outras providências.

Entrada
17/01/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0004.0/2006

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Estado de Comunicação e estabelece outras providências.

Entrada
17/01/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0005.1/2006

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Estado de Coordenação e Articulação e estabelece outras providências.

Entrada
17/01/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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