Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0029.3/2006

Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Tropeiros do Vale de Guaramirim, Município de Guaramirim.

Entrada
21/02/2006
Autoria
Antônio Ceron
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0030.7/2006

Assegura ao consumidor o direito de saber, antes, durante a negociação e depois da compra, o valor dos impostos embutidos no preço do produto ou do serviço.

Entrada
21/02/2006
Autoria
Gelson Merísio
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0031.8/2006

Declara de utilidade pública a Escola de Cães Guias Helen Keller - ECG-HK, de Florianópolis.

Entrada
21/02/2006
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0032.9/2006

Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - aos contribuintes.

Entrada
21/02/2006
Autoria
Gelson Merísio
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0033.0/2006

Institui o Dia Estadual de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.

Entrada
21/02/2006
Autoria
Celestino Secco
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0034.0/2006

Declara de utilidade pública a Associação Recreativa e Cultural Rio da Luz, de Jaraguá do Sul.

Entrada
21/02/2006
Autoria
Dionei Walter da Silva
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0035.1/2006

Dispõe sobre o direito da pessoa portadora de deficiência de dispor de veículo adaptado para treinamento de direção nos Centros de Formação de Condutores. "RECONSTITUÍDO"

Entrada
21/02/2006
Autoria
Celestino Secco
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0026.6/2006

Acrescenta parágrafo ao art. 25 da Lei Complementar n. 318, de 17 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a carreira e a promoção das praças militares do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. ---------------------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE, através do RQS/0018/06

Entrada
21/02/2006
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PRS/0005.6/2006

Institui o Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz.

Entrada
21/02/2006
Autoria
Celestino Secco
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PRS/0006.7/2006

Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo no âmbito da Assembléia Legislativa de Santa Catarina.

Entrada
21/02/2006
Autoria
Celestino Secco
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver