Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0019.1/2006

Denomina Vereador João Luzia Duarte Ribeiro, o Ginásio de Esportes da Escola de Educação Básica Davi Pedro Espíndola, no Município de Barra Velha.

Entrada
21/02/2006
Autoria
Simone Schramm
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0020.5/2006

Veda a nomeação de cônjuges, companheiros(as) ou parentes de membros dos Poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e dos ocupantes de cargos ou empregos de direção da Administração Pública Indireta do Estado para os cargos que menciona e adota outras providências. ---------------------------------------------------------------------------------------------- Alterado para Regime de PRIORIDADE, através do RQS/380/06

Entrada
21/02/2006
Autoria
Afrânio Boppré
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0021.6/2006

Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Hospital Santa Isabel - AMABEL, do Município de Blumenau.

Entrada
21/02/2006
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0022.7/2006

Declara de utilidade pública O Grito - Cia de Theatro, do Município de Blumenau.

Entrada
21/02/2006
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0023.8/2006

Institui o título de Empresa Criança, para as pessoas jurídicas, e de Amigo da Criança para pessoas físicas que contribuirem para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Entrada
21/02/2006
Autoria
Francisco de Assis
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0024.9/2006

Dispõe acerca do registro e informação sobre subvenções sociais.

Entrada
21/02/2006
Autoria
Francisco de Assis
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0025.0/2006

Dispõe sobre o registro e informação sobre publicidade estatal.

Entrada
21/02/2006
Autoria
Francisco de Assis
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0026.0/2006

Proíbe o uso no Estado de Santa Catarina de herbicidas que contenham em sua fórmula o ingrediente ativo 2,4-Diclorofenoxiacético.

Entrada
21/02/2006
Autoria
Francisco de Assis
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0027.1/2006

Institui a Semana Estadual para Conscientização e Combate à Obesidade no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada
21/02/2006
Autoria
Francisco de Assis
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0028.2/2006

Dispõe sobre a garantia do direito da criança e do adolescente ao atendimento pedagógico e escolar na internação hospitalar em Santa Catarina.

Entrada
21/02/2006
Autoria
Francisco de Assis
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver