Processo físico
Transpõe cargos do Poder Executivo para o Poder Legislativo e adota outras providências.
| Entrada | 29/03/2006 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
29/03/2006
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/03/2006
Coordenadoria de Expediente
Publicação - D.A. n. 5.568, de 29/03/06
29/03/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/03/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/03/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello
29/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL
29/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
29/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/03/2006
Coordenadoria das Comissões
Observação - Este Projeto teve paracer Favorável aprovado no âmbito das Comissões de Justiça, Finanças e Trabalho, em reunião conjunta.
29/03/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/03/2006
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/03/2006
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício
30/03/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/03/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 17ª Sessão Ordinária
30/03/2006
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.569, de 30/03/06
30/03/2006
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
30/03/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
30/03/2006
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 097/06
30/03/2006
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n.13.724/2006
05/04/2006
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 17.858, de 05/04/06
05/04/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
03/05/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/05/2006
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/05/2006
Coordenadoria de Documentação