Lido no Expediente

28/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

29/03/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.567, de 28/03/06

29/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/03/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/03/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/03/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

30/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

30/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

11/04/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/04/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Jorginho Mello

11/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Afrânio Boppré

11/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Afrânio Boppré

11/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Afrânio Boppré

Recebido

11/04/2006

Gabinete Dep. Afrânio Boppré

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/04/2006

Gabinete Dep. Afrânio Boppré Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Afrânio Boppré FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

18/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

18/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

18/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

24/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Jorginho Mello

24/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

24/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

30/05/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/05/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

30/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

30/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/05/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

30/05/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

30/05/2006

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

30/05/2006

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

30/05/2006

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

30/05/2006

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

20/06/2006

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Educação e Cultura

Recebido

20/06/2006

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL

20/06/2006

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/06/2006

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

21/06/2006

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/06/2006

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/06/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

21/06/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

21/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

28/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

28/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 53ª Sessão Ordinária

28/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

28/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

28/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

28/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.615, de 30/06/06

28/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

28/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

28/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.322/06

30/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.805/2006

01/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.931, de 25/07/06

01/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

01/08/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

01/08/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

01/08/2006

Coordenadoria de Documentação