Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0049.7/2006

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Jardim Francielle, de Joinville.

Entrada
01/03/2006
Autoria
Wilson Vieira - Dentinho
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0050.0/2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade de aulas de primeiros socorros a cada quatro meses nas escolas de ensino médio e fundamental da rede pública do Estado de Santa Catarina.

Entrada
01/03/2006
Autoria
Celestino Secco
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0001.9/2006

Encaminha Relatório das Atividades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de São Joaquim, referente ao exercício de 2005.

Entrada
23/02/2006
Autoria
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0038.4/2006

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Rua Brusque e Transversais - AMORBRUT, do Município de Blumenau.

Entrada
23/02/2006
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0039.5/2006

Dispensa mulheres grávidas do pagamento de passagens de transportes intermunicipais, nas condições em que se estabelece.

Entrada
23/02/2006
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0040.9/2006

Autoriza o Poder Executivo a instalar Bancos de Leite Humano.

Entrada
23/02/2006
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0041.0/2006

Dispõe sobre emissão de receitas médicas contendo a denominação genérica do medicamento, conforme especifica.

Entrada
23/02/2006
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0042.0/2006

Dispõe sobre aplicação de recursos públicos, destinados à habitação, em benefício da mulher chefe de família - arrimo de família.

Entrada
23/02/2006
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0043.1/2006

Cria as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Violência (CIPAV), nas escolas da rede pública de ensino de Santa Catarina.

Entrada
23/02/2006
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0044.2/2006

Institui o programa "Pró-Mulher" de trabalho e qualificação da mão-de-obra feminina no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
23/02/2006
Autoria
Ana Paula Lima
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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