Processo físico

PL./0132.1/2006

Dispõe sobre o subsídio mensal dos Advogados da Justiça Militar e da Infância e Juventude da Capital, a que se referem os arts. 37, X, XI e § 11, 39, § 4º, 134, § 1º e 135, todos da Constituição Federal, e adota outras providências.

Entrada 04/04/2006
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.571, de 04/04/06

    05/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/04/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/04/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/04/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    05/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    05/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    05/04/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/04/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    11/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

    11/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

    11/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/04/2006

    -

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/04/2006

    - Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    18/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Paulo Roberto Eccel

    18/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    18/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/04/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/04/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

    18/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

    18/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Recebido

    18/04/2006

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    19/04/2006

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Antônio Carlos Vieira

    19/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    19/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    19/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Respondida a Diligência

    26/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do requerente Antônio Carlos Vieira

    26/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL

    26/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    26/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/04/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    26/04/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    26/04/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Vânio dos Santos

    26/04/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos

    26/04/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Vânio dos Santos

  • Recebido

    26/04/2006

    Gabinete Dep. Vânio dos Santos

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    02/05/2006

    Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    02/05/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Vânio dos Santos FAVORÁVEL

    02/05/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/05/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    02/05/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/05/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/05/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    02/05/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    02/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

    02/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    02/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 29ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

    02/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.589, de 04/05/06

    03/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    03/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    03/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 192/06

    09/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 13.770/2006

    30/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.893, de 30/05/06

    05/06/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    21/06/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    21/06/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    21/06/2006

    Coordenadoria de Documentação