Processo físico
Dispõe sobre o subsídio mensal dos Advogados da Justiça Militar e da Infância e Juventude da Capital, a que se referem os arts. 37, X, XI e § 11, 39, § 4º, 134, § 1º e 135, todos da Constituição Federal, e adota outras providências.
| Entrada | 04/04/2006 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/04/2006
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/04/2006
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.571, de 04/04/06
05/04/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/04/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/04/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
05/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
05/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
05/04/2006
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2006
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL
11/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel
11/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel
11/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/04/2006
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2006
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
18/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Paulo Roberto Eccel
18/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/04/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/04/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/04/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira
18/04/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira
18/04/2006
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira
Recebido
18/04/2006
Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/04/2006
Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/04/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Antônio Carlos Vieira
19/04/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/04/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
19/04/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
26/04/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente Antônio Carlos Vieira
26/04/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL
26/04/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/04/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
26/04/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/04/2006
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/04/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
26/04/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
26/04/2006
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Vânio dos Santos
26/04/2006
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos
26/04/2006
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Vânio dos Santos
Recebido
26/04/2006
Gabinete Dep. Vânio dos Santos
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
02/05/2006
Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
02/05/2006
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Vânio dos Santos FAVORÁVEL
02/05/2006
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/05/2006
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/05/2006
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/05/2006
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/05/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/05/2006
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício
02/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
02/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 29ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
02/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.589, de 04/05/06
03/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
03/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Ordinária - Providencie-se
03/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 192/06
09/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 13.770/2006
30/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 17.893, de 30/05/06
05/06/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
21/06/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/06/2006
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/06/2006
Coordenadoria de Documentação