Processo físico

PCL/00124/2006

Concede aos servidores públicos estaduais, ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC antecipação do valor do vencimento e estabelece outras providências.

Entrada 04/04/2006
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.571, de 04/04/06

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 18ª Sessão Ordinária

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovados a Admissibilidade e o Mérito em Reunião Extraordinária conjunta das Comissões

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.571, de 04/04/06

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Promulgada n. 13.723/2006

    05/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n. 5.572, de 05/04/06

    06/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.860, de 07/04/06

    06/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    03/05/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    03/05/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    03/05/2006

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00124/2006

  • Lido no Expediente

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.571, de 04/04/06

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/04/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/04/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

    04/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

    04/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Recebido

    04/04/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/04/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

    04/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    04/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/04/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    04/04/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformada no PCL/00124/06

    04/04/2006

    Coordenadoria de Expediente