Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a delegar serviços públicos na área de trânsito e estabelece outras providências.
Processo físico
Institui a Corregedoria do Departamento Estadual de Trânsito e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera a Lei n. 13.669, de 2005, que "Fixa o valor referencial de vencimento dos servidores do Poder Legislativo e adota outras providências".
Processo físico
Altera dispositivos da Resolução n. 01, de 2006, que dispõe sobre a organização administrativa da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Altera dispositivos e anexos da Resolução n. 02, de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Concede antecipação do valor de vencimento aos servidores públicos estaduais e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera dispositivos da Lei n. 13.617, de 2005, e estabelece outras providências.
Processo físico
Concede remissão e anistia a infrações acessórias à legislação tributária de empresas baixadas ou canceladas e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera dispositivos da Lei n. 13.439, de 2005, que disciplina o Programa de Acordo de Resultados no âmbito do Poder Executivo.
Processo físico
Autoriza a doação de imóvel no Município de Joinville. (Integrar o imóvel à área de preservação ambiental)