Processo físico

PLC/0041.5/2006

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Estado da Fazenda e estabelece outras providências.

Entrada 28/03/2006
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    28/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    28/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.567, de 28/03/06

    28/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/03/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    29/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    29/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Observação este projeto teve parecer favoravel com emendas modificativas aprovado em reunião conjunta das Comissões: Justiça,Finanças e Trabalho

    29/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

    30/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    30/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 17ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim

    30/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    30/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    30/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 7ª Sessão Extraordinária por 21 votos Sim - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    30/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.570, de 31/03/06

    30/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    30/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 8ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    30/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 109/06

    31/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 352/2006

    25/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.869, de 25/4/06

    03/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    23/06/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    23/06/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    23/06/2006

    Coordenadoria de Documentação