Lido no Expediente

28/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

29/03/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.567, de 28/03/06

29/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/03/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/03/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/03/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

30/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

30/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

11/04/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/04/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

11/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/04/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

11/04/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

11/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

12/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

12/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Recebido

12/04/2006

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

19/04/2006

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

19/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL

19/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Odete de Jesus

19/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

19/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

19/04/2006

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

03/05/2006

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

03/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vistas do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

03/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Odete de Jesus

03/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

03/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/05/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

03/05/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

03/05/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Vânio dos Santos

03/05/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos

03/05/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Recebido

03/05/2006

Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

16/05/2006

Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

16/05/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Vânio dos Santos FAVORÁVEL

16/05/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/05/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/05/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/05/2006

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/05/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

17/05/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

18/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária

18/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

23/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 38ª Sessão Ordinária

23/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária

23/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

24/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

24/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

25/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 40ª Sessão Ordinária

25/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.603, de 30/05/06

30/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

30/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se

30/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 265/06

12/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.771/2006

28/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.912, de 28/6/06

28/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

19/07/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/07/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/07/2006

Coordenadoria de Documentação