Processo Legislativo

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Processo físico

PLC/0016.4/2006

Renumera e acrescenta Anexo à Lei Complementar n. 289, de 2005, alterada pela Lei Complementar n. 305, de 2005, e estabelece outras providências.

Entrada
17/01/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PLC/0017.5/2006

Altera dispositivos da Lei Complementar n. 317, de 2005, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado.

Entrada
17/01/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0018.6/2006

Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Regional da Fundação do Meio Ambiente na cidade de Caçador.

Entrada
17/01/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0019.7/2006

Institui a Gratificação de Fiscalização e Controle para os servidores do Departamento Estadual de Infra-Estrutura - DEINFRA e estabelece outras providências.

Entrada
17/01/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0020.0/2006

Institui a Gratificação de Atividade Portuária para os servidores da Administração do Porto de São Francisco do Sul - APSFS e estabelece outras providências.

Entrada
17/01/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0021.1/2006

Dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Entrada
17/01/2006
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0022.2/2006

Cria cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça.

Entrada
17/01/2006
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PAR/0002.3/2005

Dá nova redação ao art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa. (licença de Deputado)

Entrada
15/12/2005
Autoria
Antônio Ceron e outros
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PEC/0005.3/2005

Dá nova redação ao art. 45 da Constituição do Estado. (licença de Deputado)

Entrada
15/12/2005
Autoria
Antônio Ceron e outros
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0527.5/2005

Denomina a Rodovia SC-451, que liga o Município de Xanxerê ao de Abelardo Luz de Rodovia Jandir Antonio Catapan.

Entrada
15/12/2005
Autoria
Onofre Santo Agostini
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver