Processo físico
Institui a Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos no Estado de Santa Catarina, acompanhada de ações educativas sobre propriedade responsável de animais, e adota outras providências.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Lages.
Processo físico
Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar possíveis irregularidades praticadas na destinação do dinheiro público distribuído na forma de subvenções sociais do Poder Executivo.
Processo físico
Veto total ao PL/375/05, de procedência do Deputado Francisco de Assis, que denomina o ginásio de esportes da EEB Dr. Francisco Izabel, no Município de Mafra.
Processo físico
Homologa Protocolos ICMS e Convênios ICMS, celebrados pelo CONFAZ.
Processo físico
Denomina Centro de Esportes Vereador Dr. Cilenio Boell de Abreu Netto o Ginásio de Esportes do CEDUP Caetano Costa, no Município de São José do Cerrito.
Processo físico
Fixa os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado, para o exercício de 2006, em conformidade com o disposto nos arts. 28, §2º, da Constituição Federal e 39, XV, da Constituição do Estado.
Processo físico
Institui o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. ----------------------------------------------------------------------------- Regime de prioridade através do RQS/0963/05
Processo físico
Normatiza a participação de atletas, representantes de municípios, nas competições intermunicipais promovidas pelo Sistema Desportivo Estadual de Santa Catarina, através da Fundação Catarinense de Desportos - FESPORTE.
Processo físico
Altera dispositivo da Lei Complementar n. 197, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público e adota outras providências. (nepotismo)