Processo físico

PLC/0038.0/2006

Altera dispositivos da Lei Complementar n. 284, de 2005, que estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Estadual e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo e estabelece outras providências. (Coordenadoria Estadual da Mulher)

Entrada 14/03/2006
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    14/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    15/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.559, de 14/03/06

    15/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/03/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    16/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Celestino Secco

    16/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Recebido

    16/03/2006

    Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/03/2006

    Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    21/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    21/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

    21/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

    21/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    21/03/2006

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    05/04/2006

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    05/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL

    05/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    05/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/04/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/04/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/04/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    05/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Celestino Secco

    05/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Recebido

    05/04/2006

    Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/04/2006

    Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    11/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    11/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/04/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/04/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/04/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

    11/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    11/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 21ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim

    11/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    11/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    11/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 14ª Sessão Extraordinária por 22 votos Sim - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    11/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.576, de 11/04/06

    11/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    11/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    11/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.144/06

    25/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 358/2006

    04/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.875, de 04/05/06

    11/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    11/05/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    11/05/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    11/05/2006

    Coordenadoria de Documentação