Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0522.0/2005

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Praia dos Amores - AMPA, do Município de Balneário Camboriú.

Entrada
08/12/2005
Autoria
Francisco Küster
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0523.1/2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibrilador automático externo (DAE) e treinar e capacitar o pessoal para prestar suporte básico de vida em locais que menciona e adota outras providências.

Entrada
08/12/2005
Autoria
Francisco Küster
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0524.2/2005

Cria o Programa de Preservação do Patrimônio Público e Particular e adota outras providências.

Entrada
08/12/2005
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0049.2/2005

Altera dispositivo da Lei Complementar n. 284, de 2005, que estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Estadual e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo. (prorroga prazo extinção FCC e FESPORTE)

Entrada
08/12/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PCL/00121/2005

Concede abono aos servidores do Quadro Único de Pessoal da Administração Direta, lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e seus órgãos subordinados e estabelece outras providências.

Entrada
07/12/2005
Autoria
Comissão de Finanças e Tributação
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0520.9/2005

Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública estadual, e adota outras providências.

Entrada
07/12/2005
Autoria
Vânio dos Santos
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0521.0/2005

Declara de utilidade pública a Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Tubarão.

Entrada
07/12/2005
Autoria
Vânio dos Santos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MSV/01183/2005

Veto total ao PL/272/05, de procedência do Deputado Antônio Carlos Vieira, que reinsere a Seção V ao Capítulo II da Lei n. 3.938, de 1966, com a denominação e redação desta Lei, e adota outras providências.

Entrada
06/12/2005
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0515.1/2005

Fixa o valor referencial de vencimento dos servidores do Poder Legislativo e adota outras providências.

Entrada
06/12/2005
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0516.2/2005

Dispõe sobre a utilização da madeira apreendida no Estado de Santa Catarina pelos órgãos de amparo e proteção ao meio ambiente e repressão a crimes ambientais.

Entrada
06/12/2005
Autoria
Pedro Baldissera
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver