Processo físico

PLC/0031.3/2006

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural e estabelece outras providências.

Entrada 08/03/2006
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    08/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    09/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.556, de 08/03/06

    09/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/03/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

    22/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

    22/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Recebido

    28/03/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/03/2006

    Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    28/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    28/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Rogério Mendonça

    28/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Rogério Mendonça

    28/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Rogério Mendonça

  • Recebido

    28/03/2006

    Gabinete Dep. Rogério Mendonça

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    29/03/2006

    Gabinete Dep. Rogério Mendonça Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    29/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Rogério Mendonça FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    29/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    29/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/03/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    29/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    29/03/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    29/03/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    29/03/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/03/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    29/03/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/03/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

    30/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    30/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 17ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim

    30/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    30/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    30/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 7ª Sessão Extraordinária por 21 votos Sim - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    30/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.569, de 30/03/06

    30/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    30/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 8ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    30/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 109/06

    31/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 346/2006

    25/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.869, de 25/04/06

    25/04/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    04/05/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/05/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/05/2006

    Coordenadoria de Documentação