Processo físico

PL./0059.9/2006

Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam à disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet. ---------------------------------------------------------------- Foram Apensados a este Processo: PL./0161.6/06 - Deputada Odete de Jesus PL./0162.7/06 - Deputada Odete de Jesus PL./0166.0/06 - Deputado Nilson Gonçalves

Entrada 08/03/2006
Autoria Maurício Eskudlark
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    08/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    09/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.556, de 08/03/06

    09/03/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/03/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/03/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/03/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    14/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    14/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    15/03/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/05/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO

    02/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

    02/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Foram Apensados a este Processo os PL./0161.6/06, PL./0162.7/06 e o PL./0166.0/06

    02/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

    02/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/05/2006

    -

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/05/2006

    - Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    23/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    23/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    23/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/05/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    23/05/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    23/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    23/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    12/07/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    13/07/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    13/07/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/07/2006

    Coordenadoria de Documentação